Saiba quais são os direitos do paciente com câncer de mama

Muitos dos direitos do paciente com câncer de mama estão assegurados pela lei vigente, sabia? E é importante conhecê-los para que você possa reivindicá-los e se preocupar com o que realmente importa: sua saúde e a manutenção dela por meio do seu tratamento.

Neste artigo falaremos sobre os direitos do paciente com câncer de mama. Afinal, são benefícios que podem amenizar alguns dos desafios do dia a dia de quem enfrenta essa doença.

Auxílio-doença

Todo paciente que estiver inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS) pode recorrer ao benefício. Isso ocorre em situações nas quais a pessoa fica temporariamente impossibilitada de comparecer ao local de trabalho e exercer suas atividades.

Para tanto, a condição deve ser comprovada por meio da apresentação de exames conduzidos pela perícia médica do órgão. Para contribuintes individuais, como profissionais liberais e autônomos, entre outros, a Previdência disponibiliza o auxílio por todo o período da doença.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), também pode ser utilizado por pacientes com câncer ou dependentes acometidos pela doença. Poderão sacar o FGTS o trabalhador que tenha qualquer tipo de câncer ou que possua dependentes com a doença.

O valor do saque pode ser o total ou parcial, que o trabalhador tenha em conta e ele pode ser feito diversas vezes — desde que haja saldo na conta. — enquanto persistirem os sintomas.

O paciente com câncer de mama também pode requerer à liberação do PIS/PASEP ao solicitar a liberação do FGTS. A documentação é a mesma requerida para liberação do FGTS e as solicitações devem ser feitas em uma unidade da Caixa Econômica Federal (CEF).

Isenção de imposto de renda para aposentados

Todo portador de câncer está isento do Imposto de Renda referente aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão — bem como suas complementações. Vale destacar, inclusive, que os os valores dos benefícios não sofrem tributação.

Isenção de impostos diversos

Para pacientes com câncer de mama possuem existe a isenção de outros impostos do dia a dia também, como:

  • ICMS;
  • IPI;
  • IPVA na compra de veículos adaptados.

A condição para o requerimento para o último item da lista, por sua vez, se dá a partir do momento em que o paciente apresente algum tipo de deficiência física nos membros inferiores ou superiores.

Quitação de financiamentos da casa própria

Em casos de invalidez total e permanente, os direitos do paciente com câncer também estão assegurados nesse sentido. O paciente pode solicitar a quitação do débito desde que ela não tenha condições de exercer sua profissão e que a doença tenha sido diagnosticada após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

Transporte coletivo gratuito

Pacientes com câncer de mama tem direito a passagem gratuita em transportes coletivos. Este benefício, no entanto, não está disponível para todas as cidades do Brasil, pois depende da legislação do município.

Dispensa do rodízio de automóveis

Por fim, a solicitação de dispensa do rodízio de automóveis também se encontra entre os direitos do paciente com câncer de mama. Para obter o benefício, o paciente deve preencher um formulário, disponível no Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

Lembre-se sempre de buscar os seus direitos. Estamos falando de benefícios que podem tornar a rotina menos dispendiosa e árdua, para que você foque única e exclusivamente em sua plena recuperação.

 

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