Neste artigo vamos abordar os principais direitos dos pacientes com câncer de mama, além de destacar como acessá-los e exercê-los.

Direitos no Sistema Único de Saúde (SUS)

Acesso à mamografia  

Mulheres a partir dos 40 anos têm direito à mamografia anual pelo SUS. Caso haja histórico familiar ou fatores de risco, exames adicionais podem ser solicitados.

Atendimento multidisciplinar  

Pacientes têm direito a atendimento por uma equipe de saúde composta por médicos, psicólogos, nutricionistas, entre outros, para garantir um tratamento integral.

Tratamento fora de domicílio (TFD)  

O TFD garante transporte e hospedagem para pacientes que necessitam se deslocar para outras cidades para realizar tratamentos não disponíveis em seu município.

Reconstrução mamária  

Toda paciente tem direito à cirurgia de reconstrução mamária pelo SUS, imediatamente após a mastectomia ou em momento oportuno, conforme recomendação médica.

Tratamento em até 60 dias  

A Lei dos 60 dias (Lei nº 12.732/2012) assegura que o tratamento oncológico deve ser iniciado em até 60 dias após o diagnóstico confirmado.

Direitos previdenciários e assistenciais

Auxílio-doença

Pacientes afastados do trabalho por incapacidade temporária têm direito ao auxílio-doença. É necessário apresentar laudo médico e passar por perícia do INSS.

Aposentadoria por invalidez  

Caso a incapacidade para o trabalho seja permanente, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que comprovada por laudo médico e perícia do INSS.

Isenção de Imposto de Renda  

Pacientes com câncer de mama têm direito à isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, conforme previsto na Lei nº 7.713/1988.

Isenção de impostos para veículos  

Há isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF na compra de veículos adaptados, mediante apresentação de laudo médico que comprove a necessidade.

Quitação da casa própria  

Em caso de invalidez total e permanente causada pelo câncer, é possível solicitar a quitação do financiamento imobiliário, desde que o contrato tenha cláusula de cobertura de invalidez.

Saque do FGTS e PIS/PASEP  

Pacientes podem sacar os saldos do FGTS e do PIS/PASEP mediante apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico.

Direitos de informação e tratamento digno

Direito à informação  

O paciente tem direito a ser informado sobre seu estado de saúde, opções de tratamento e prognóstico. A informação deve ser clara e compreensível.

Segunda opinião médica  

É direito do paciente solicitar uma segunda opinião médica para confirmar diagnósticos e tratamentos recomendados.

Tratamento humanizado

O tratamento deve ser humanizado, respeitando a dignidade, privacidade e individualidade do paciente, conforme o Código de Ética Médica.

Como acessar seus direitos

Em caso de dificuldades com planos de saúde, o primeiro passo é registrar uma reclamação no SAC da operadora. Caso não resolvido, a ouvidoria deve ser acionada.

Reclamações não solucionadas podem ser levadas ao Procon e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fiscalizam e aplicam sanções às operadoras de saúde.

Quando todos os meios administrativos falharem, é possível recorrer à Defensoria Pública ou iniciar uma ação judicial para garantir o cumprimento dos direitos.

Conhecer e exercer seus direitos é fundamental para enfrentar o câncer de mama com dignidade e acesso ao melhor tratamento possível. Se informe e busque apoio de instituições especializadas para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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